Primeiras Impressões da Lei Antifacção: Uma Análise Crítica de Suas Inconstitucionalidades, do Populismo Penal e da Necropolítica Subjacente
O presente artigo analisa criticamente a recém-sancionada Lei nº 15.358, de 24 demarço de 2026, conhecida como “Lei Antifacção”. A partir de um marco teórico garantista ecrítico, examinam-se as inconstitucionalidades presentes no diploma legal, com destaque paraa violação frontal à cláusula pétrea que assegura a competência do Tribunal do Júri. Alémdisso, o estudo reflete sobre […]
Band Cidade: Insegurança no Campo Grande
A sensação de medo tem feito parte da rotina de quem vive em Campo Grande. Nesta reportagem do Band Cidade, moradores relatam o aumento de furtos, roubos e situações de risco em diferentes regiões da cidade. Além da criminalidade, a falta de policiamento e o abandono de alguns espaços públicos têm intensificado a insegurança e […]
O verdadeiro poder conferido aos jurados pelo quesito obrigatório: “O jurado absolve o acusado?”
O presente artigo objetiva fazer uma breve análise acerca da alteração trazida pela Lei 11.689, de 09 de junho de 2008, ao procedimento especial adotado pelo Tribunal do Júri, o qual modificou o art. 483 do Código de Processo Penal, incluindo o inciso III, obrigando ao Juiz-Presidente da Sessão Plenária do Tribunal do Júri a […]
O juiz como produtor e destinatário da prova: uma discussão sobre as diferenças entre o direito processual civil e o direito processual penal
Ne cives ad arma veniant, a expressão romana indica que se faz necessário recorrer ao juiz para que os cidadãos não cheguem às armas (CARNELUTTI, [1964]/2004). Tal expressão latina faz referência à própria necessidade de existir doprocesso enquanto meio de resolução de conflitos, seja entre sujeitos (como ocorre no Processo Civil), seja entre sujeitos e […]
Das visitas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos à Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça: Os problemas e mazelas do Sistema Carcerário Brasileiro
O presente artigo pretende analisar como as visitas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ocorridas na República Federativa do Brasil, retrataram o sistema carcerário nacional, ponto sensível e merecedor de melhor atenção, em face das constantes violações aos direitos individuais dos presos, problema já notificado e conhecido pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos; além disso, […]
A crise do Habeas Corpus substitutivo de recurso e seu cabimento
1. Prelúdio. O habeas corpus tem origem histórica que remota à Carta de João da Terra de 1215 na Inglaterra denominado de Writ of Habeas Coprus ad Subiciendum, depois Habeas Corpus Act. No Brasil deu ar da graça em norma infraconstitucional inicialmente no denominado Código Criminal de 1832, passando mudanças substanciais ao longo do tempo […]
Bahia Meio Dia: Aumento de transmissões feitas por criminosos em lives
Entrevista concedida ao Bahia Meio Dia com o tema: Aumento de transmissões feitas por criminosos em lives com o advogado Luiz Henrique Requião, especialista em segurança pública.
Jornal da Manhã: Violência nas comunidades afasta alunos das salas de aula.
Entrevista concedida ao Jornal da manhã com o tema: Violência nas comunidades afasta alunos das salas de aula com o advogado Luiz Henrique Requião, especialista em segurança pública. 06/09/2023
GloboNews: Bahia na rota do tráfico
Entrevista concedida ao GloboNews com o tema: Bahia na rota do tráfico, com o advogado Luiz Henrique Requião, especialista em segurança pública.
BATV Salvador: Polícia mantem ação de combate as facções.
Entrevista concedida ao BATV Salvador com o tema: Polícia mantem ação de combate as facções com o advogado Luiz Henrique Requião, especialista em segurança pública. 06/09/2023