Luiz Requião Advocacia Criminal

Das visitas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos à Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça: Os problemas e mazelas do Sistema Carcerário Brasileiro

Das visitas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos à Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça: Os problemas e mazelas do Sistema Carcerário Brasileiro

O presente artigo pretende analisar como as visitas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ocorridas na República Federativa do Brasil, retrataram o sistema carcerário nacional, ponto sensível e merecedor de melhor atenção, em face das constantes violações aos direitos individuais dos presos, problema já notificado e conhecido pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos; além disso, visando ter melhor compreensão do assunto, será verificada como a Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça trata sobre o sistema carcerário. Visando conferir o devido conhecimento, o artigo abordará, ainda, a dinâmica da Organização dos Estados Americano, seu Sistema de Direitos Humanos e sua Comissão; bem como o Conselho Nacional de Justiça.

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