O presente artigo pretende analisar como as visitas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ocorridas na República Federativa do Brasil, retrataram o sistema carcerário nacional, ponto sensível e merecedor de melhor atenção, em face das constantes violações aos direitos individuais dos presos, problema já notificado e conhecido pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos; além disso, […]

1. Prelúdio. O habeas corpus tem origem histórica que remota à Carta de João da Terra de 1215 na Inglaterra denominado de Writ of Habeas Coprus ad Subiciendum, depois Habeas Corpus Act. No Brasil deu ar da graça em norma infraconstitucional inicialmente no denominado Código Criminal de 1832, passando mudanças substanciais ao longo do tempo […]

Entrevista concedida ao Bahia Meio Dia com o tema: Aumento de transmissões feitas por criminosos em lives com o advogado Luiz Henrique Requião, especialista em segurança pública.

Entrevista concedida ao Jornal da manhã com o tema: Violência nas comunidades afasta alunos das salas de aula com o advogado Luiz Henrique Requião, especialista em segurança pública. 06/09/2023